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Henrique Cardoso de Macedo Neto
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Especialista em Direito do Seguro. Atuo em ações do ramo automóvel e outros
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Henrique Cardoso de Macedo Neto
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Eduardo Aguiar
Artigo ·
há 8 anos
A "Plea Bargaining"e a lei da Colaboração Premiada à luz da Teoria do Garantismo Penal
Eduardo Aguiar [1] RESUMO : No Brasil a utilização da justiça consensuada para resolver conflitos penais é relativamente recente. Até 1990 a justiça brasileira quase na sua totalidade seguia o modelo...
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Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diário ·
há 13 anos
Página 787 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 27 de Setembro de 2013
ADVOGADO(A): CASSIO LUIZ JANUÁRIO ALMEIDA – OAB/MA 8.014 Nos termos do artigo 794 e 795 do CPC, com aplicação autorizada pelo artigo 52 da Lei 9.099/95, JULGO, por sentença, extinta a ação de...
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Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diário ·
há 13 anos
Página 553 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 27 de Setembro de 2013
Advogados: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL ( OAB ) Réus: M. F. M. DA S. SENTENÇA [...] Analisando os autos, verifica-se, pela certidão de fls. 77, que o Executado adimpliu sua obrigação. Destarte, a...
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